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Como pagar o Seguro DPVAT dos veículos de transporte coletivo a partir de 01/01/2005?

Como pagar o Seguro Dpvat dos veículos de transporte coletivo que pertencem a órgãos públicos?

Quanto deve ser pago?

Qual o prazo para o pagamento?

Se ocorrer um acidente antes do seguro ser pago, o que acontece?

Em caso de acidente, quais os valores de indenização a serem pagos?

Sou corretor e quero saber como funciona o comissionamento sobre os pagamentos do Seguro Dpvat de veículos de transportes coletivos.

 

bullet  Como pagar o Seguro Dpvat dos veículos de transporte coletivo a partir de 01/01/2005?

Através dos bancos, através da forma de pagamento adotada no estado. Há estados que enviam a guia de pagamento pelos correios e outros que dispensam as guias, disponibilizando um sistema na própria agência bancária para a realização do pagamento. Seja como for, os veículos das Categorias 3 e 4 (transportes coletivos) pagam o Dpvat da mesma forma que os veículos das demais categorias (automóveis de passeio, motos, táxis, caminhões, camionetas, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral, quando licenciados), ou seja, através da rede bancária. Até o final de 2004, o pagamento dos veículos das Categorias 3 e 4 era feito através de bilhetes. Para mais informações sobre a mudança em vigor desde 1.1.2005, clique aqui.

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bullet  Como pagar o Seguro Dpvat dos veículos de transporte coletivo que pertencem a órgãos públicos?

Também pela rede bancária. Há uma guia de recolhimento específica do Seguro Dpvat para órgãos públicos, que pode ser solicitada pelo email orgpublico@megadata.com.br.

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bullet  Quanto deve ser pago?

Os valores atuais foram fixados pela  Resolução CNSP 215/2010, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e valem para pagamentos referentes ao exercício de 2011:

Categoria 3 – ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais)] = R$ 390,84 (total com custo do bilhete + IOF incluído)

Categoria 4 - micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) = R$ 242,33 (total com custo do bilhete + IOF incluído

Esses valores, conforme a mesma resolução, devem ser pagos à vista.

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bullet  Qual o prazo para o pagamento?

Seguindo determinação da Resolução CNSP 230/10, do Conselho Nacional de Seguros Privados, no ano de 2011, o pagamento deve ser feito até a data do emplacamento ou licenciamento anual do veículo.

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bullet  Se ocorrer um acidente antes do seguro ser pago, o que acontece?

As vítimas do acidente estarão cobertas, ainda que o acidente ocorra antes da data do vencimento do Seguro DPVAT. Ao pagar o seguro na data de vencimento - em 2011 essa data coincide com a do licenciamento (ou emplacamento) - o proprietário do veículo de transporte coletivo assegura que todos os acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2011 tenham cobertura.

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bullet  Em caso de acidente, quais os valores de indenização a serem pagos ?

Clique aqui e consulte, na página a seguir, o item ‘Valores de Indenização’

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bullet  Sou corretor e quero saber como funciona o comissionamento sobre os pagamentos do Seguro Dpvat de veículos de transportes coletivos.

A comissão prevista é de 8%, segundo a Resolução CNSP 154/06. As regras para receber o comissionamento são:

  • O corretor, pessoa física ou jurídica, precisa estar devidamente habilitado, junto à SUSEP, a operar com todos os ramos de seguro
  • O corretor precisa se cadastrar junto à Seguradora Líder DPVAT, seguindo as instruções disponíveis neste site em Corretor: saiba como se cadastrar. Esta é a primeira etapa do cadastramento do corretor para efeitos de comissionamento.
  • Após o registro na Seguradora Líder, o corretor recebe uma carta-confirmação de cadastramento e um código de identificação junto à Seguradora Líder DPVAT
  • Uma vez recebido o código de identificação, o corretor precisa ser indicado pelo seu cliente. Essa é a segunda etapa do cadastramento e só pode ser providenciada pelo próprio cliente, conforme as instruções deste site (Proprietário – Indique seu corretor). O cliente precisa informar o código de cadastramento do corretor junto à Seguradora Líder DPVAT para a conclusão desta etapa
  • Concluído o cadastramento, o pagamento da comissão estará assegurado, passando a ser efetuado no quinto dia útil do mês subseqüente para seguros com pagamentos de prêmio processados até o dia 25 do mês anterior, através de crédito em conta corrente (DOC ou TED) indicada pelo corretor
  • A indicação de corretor(a) poderá ser feita antes mesmo do pagamento do Seguro DPVAT

 

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